Correção: adesão ao Refis de Itatiaia segue até 21 de dezembro de 2026

Correção em 16 de outubro de 2026: o prazo para aderir ao Refis de Itatiaia foi prorrogado até 21 de dezembro de 2026, inclusive. A data de 16 de outubro informada anteriormente nesta publicação estava desatualizada.

A prorrogação foi estabelecida pela Lei Municipal nº 1.684, de 13 de outubro de 2026, em vigor desde sua publicação naquela data. Permanecem inalterados os créditos abrangidos, as condições de adesão, os benefícios, as formas de pagamento e os demais requisitos previstos na Lei Municipal nº 1.655/2026.