Empresas do Simples em Pinheiral devem observar mudança na NFS-e em 1º de novembro

A partir de 1º de novembro de 2026, microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional que prestem serviços sujeitos à emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica deverão utilizar o Emissor Nacional da NFS-e. A regra nacional também se aplica às empresas de Pinheiral que se enquadrem nessas condições.

A mudança foi objeto de comunicado municipal publicado em 5 de outubro. A exigência está prevista na Resolução CGSN nº 191, de 4 de agosto de 2026.